Prova de Vida
A Prova de Vida é um procedimento obrigatório realizado anualmente com o objetivo de assegurar que aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD) estão vivos e, assim, continuar com o recebimento de seus benefícios. Este processo é fundamental para evitar fraudes e garantir que os recursos públicos destinados ao pagamento das aposentadorias e pensões sejam utilizados de forma correta e justa. Ao confirmar a condição de vida do beneficiário, o Instituto protege o direito daqueles que realmente dependem do benefício e assegura a regularidade e continuidade do pagamento, contribuindo para a transparência e segurança na administração dos recursos previdenciários.
Requisitos Gerais
- Período: A prova de vida deve ser realizada anualmente, no mês de aniversário do beneficiário.
- Forma de Realização: Presencial nas dependências do Instituto de Previdência de Dourados (PreviD).
- Dispensa no Primeiro Ano: Beneficiários novos estão dispensados da prova de vida no ano de concessão do benefício.
Documentos Necessários
- Para Aposentados e Pensionistas:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou documento profissional válido).
- CPF.
- Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone dos últimos três meses).
- Certidão de casamento ou união estável, se aplicável, emitida até dois anos antes.
- Atestado médico para beneficiários maiores de 21 anos e inválidos.
- Para Representantes Legais:
- Documento de identificação com foto.
- CPF.
- Documentação que comprove a representação legal (certidão de nascimento, termo de tutela, curatela ou guarda).
Casos Especiais
- Beneficiários Fora de Dourados: Podem enviar a prova de vida por correio com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório.
- Beneficiários no Exterior: Prova de vida deve ser feita na Embaixada ou Consulado do Brasil, com envio via postal.
- Impossibilidade de Locomoção: Beneficiários em Dourados podem solicitar visita domiciliar. Quem reside fora pode solicitar a visita de um servidor do município onde residem, caso haja disponibilidade.
Consequências de Não Realização
- Suspensão do Benefício: Falta de comprovação de vida ou ausência dos documentos requeridos resultará na suspensão do pagamento. O pagamento será retomado após a regularização e será pago retroativamente.