Prova de Vida

A Prova de Vida é um procedimento obrigatório realizado anualmente com o objetivo de assegurar que aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD) estão vivos e, assim, continuar com o recebimento de seus benefícios. Este processo é fundamental para evitar fraudes e garantir que os recursos públicos destinados ao pagamento das aposentadorias e pensões sejam utilizados de forma correta e justa. Ao confirmar a condição de vida do beneficiário, o Instituto protege o direito daqueles que realmente dependem do benefício e assegura a regularidade e continuidade do pagamento, contribuindo para a transparência e segurança na administração dos recursos previdenciários.

Resolução 012/2023 - Diário Oficial

Resolução 012/2023 - Conselho Curador

Requisitos Gerais

  • Período: A prova de vida deve ser realizada anualmente, no mês de aniversário do beneficiário.
  • Forma de Realização: Presencial nas dependências do Instituto de Previdência de Dourados (PreviD).
  • Dispensa no Primeiro Ano: Beneficiários novos estão dispensados da prova de vida no ano de concessão do benefício.

Documentos Necessários

  • Para Aposentados e Pensionistas:
    • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou documento profissional válido).
    • CPF.
    • Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone dos últimos três meses).
    • Certidão de casamento ou união estável, se aplicável, emitida até dois anos antes.
    • Atestado médico para beneficiários maiores de 21 anos e inválidos.
  • Para Representantes Legais:
    • Documento de identificação com foto.
    • CPF.
    • Documentação que comprove a representação legal (certidão de nascimento, termo de tutela, curatela ou guarda).

Casos Especiais

  • Beneficiários Fora de Dourados: Podem enviar a prova de vida por correio com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório.
  • Beneficiários no Exterior: Prova de vida deve ser feita na Embaixada ou Consulado do Brasil, com envio via postal.
  • Impossibilidade de Locomoção: Beneficiários em Dourados podem solicitar visita domiciliar. Quem reside fora pode solicitar a visita de um servidor do município onde residem, caso haja disponibilidade.

Consequências de Não Realização

  • Suspensão do Benefício: Falta de comprovação de vida ou ausência dos documentos requeridos resultará na suspensão do pagamento. O pagamento será retomado após a regularização e será pago retroativamente.
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